Aviso Legal

1. Identificação do Titular

Em cumprimento do artigo 10.º da LSSI-CE, são divulgados os seguintes dados de identificação do titular do website:

• Color Vivo Internet S.L.
• NIF (CIF): ESB13340724
• Sede social: Calle Mesones 9, 13640 Herencia (Ciudad Real), Espanha
• E-mail: [email protected]
• Website corporativo: colorvivo.com

2. Finalidade do Website

GenPic.com é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para transformar fotografias pessoais em retratos artísticos em vários estilos pictóricos. O Serviço inclui:

• Envio de fotografias para transformação artística utilizando IA.
• Seleção entre mais de 50 estilos artísticos (Renascimento, Impressionismo, Pop Art, etc.).
• Pré-visualização gratuita com marca de água antes da compra.
• Download de retratos em alta resolução em múltiplos formatos após pagamento.

3. Condições de Acesso e Utilização

O acesso à pré-visualização da GenPic é gratuito. O download de retratos sem marca de água requer pagamento. Para utilizar o Serviço, o utilizador deve ter pelo menos 16 anos. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Serviço de forma lícita, diligente e de boa-fé.
• Não utilizar o Serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar apenas fotografias próprias ou com consentimento expresso das pessoas fotografadas.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Prestador e de terceiros.

Para mais detalhes, consulte os nossos Termos e Condições.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, design gráfico, código-fonte, logótipos, marcas, prompts de estilos artísticos e outros elementos, são propriedade da Color Vivo Internet S.L. ou dos seus respetivos licenciadores, e são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual espanhola, europeia e internacional.

É permitida a visualização e impressão parcial dos conteúdos do website exclusivamente para uso pessoal e privado, desde que os conteúdos não sejam modificados, as menções de autoria não sejam removidas e não sejam utilizados para fins de distribuição comercial ou pública.

As fotografias enviadas e os retratos adquiridos pelos utilizadores são para sua utilização de acordo com a licença concedida. A Color Vivo Internet S.L. não adquire direitos de propriedade sobre o conteúdo dos utilizadores.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A Color Vivo Internet S.L. não é responsável por:

• Danos que possam decorrer da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.
• A qualidade artística ou adequação dos retratos gerados por IA. Os resultados são variáveis e não garantidos.
• Interrupções do serviço devido a manutenção, falhas técnicas ou força maior.
• Vírus ou software malicioso que possam afetar o equipamento do utilizador como resultado da utilização da internet.
• A precisão, completude ou atualidade de todas as informações publicadas no website.

As exclusões acima não limitam os direitos do consumidor reconhecidos pela legislação espanhola e europeia, incluindo o Real Decreto Legislativo 1/2007 e a Diretiva 2011/83/UE.

6. Proteção de Dados

A GenPic.com processa dados pessoais em conformidade com os princípios de minimização de dados (Art. 5.º RGPD) e privacidade desde a conceção (Art. 25.º RGPD). As fotografias são automaticamente eliminadas após 14 dias. Para informação completa, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

7. Links de Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros (Stripe, fornecedores de IA, Unsplash, redes sociais, etc.). Em conformidade com o artigo 17.º da LSSI-CE, a Color Vivo Internet S.L. não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, precisão ou práticas destes websites externos. A inclusão de links tem caráter meramente informativo e não implica qualquer relação com os titulares dos referidos websites. O acesso a estes links é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Acessibilidade

A Color Vivo Internet S.L. compromete-se a tornar o seu website acessível, tomando como referência as disposições do Real Decreto espanhol 1112/2018 sobre acessibilidade web. Se encontrar barreiras de acessibilidade no website, por favor contacte-nos em [email protected] para que possamos tomar as medidas corretivas adequadas.

9. Modificações

A Color Vivo Internet S.L. reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento para o adaptar a desenvolvimentos legislativos, jurisprudenciais ou alterações no Serviço. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data de atualização revista.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Aviso Legal é regido e interpretado de acordo com a lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com este website, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid (Espanha).

No entanto, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, os consumidores residentes na UE podem intentar as suas ações perante os tribunais do Estado-Membro onde estão domiciliados.