Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o responsável pelo tratamento é:

• Color Vivo Internet S.L.
• NIF (CIF): ESB13340724
• Sede social: Calle Mesones 9, 13640 Herencia (Ciudad Real), Espanha
• E-mail: [email protected]
• Website corporativo: colorvivo.com

2. Dados que Recolhemos

3. Dados que NÃO Recolhemos

A GenPic não recolhe, armazena ou processa os seguintes dados:

• Dados biométricos: não extraímos nem armazenamos dados biométricos das suas fotografias.
• Reconhecimento facial: a deteção de rostos é executada inteiramente no seu navegador (face-api.js). Nenhum dado facial é enviado para os nossos servidores.
• Dados de localização ou geolocalização.
• Números de cartão bancário ou dados financeiros (o Stripe gere-os diretamente).
• Palavras-passe (o serviço não requer a criação de uma conta protegida por palavra-passe).

4. Como Processamos a Sua Foto

1. Envia uma foto a partir do seu dispositivo.
2. A deteção de rostos é executada no seu navegador (face-api.js). Nenhum dado facial é enviado para os nossos servidores.
3. A sua foto é enviada para o fal.ai (o nosso fornecedor de IA) para gerar o retrato. O fal.ai processa a imagem e devolve o resultado. Não armazenam a sua foto para além do tempo de processamento.
4. O retrato gerado é armazenado nos nossos servidores (Wasabi S3) durante 14 dias.
5. Após 14 dias, tanto a foto original como o retrato são permanente e automaticamente eliminados.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Consentimento (Art. 6.º, 1, a): Envia voluntariamente a sua foto e fornece o seu e-mail.
• Contrato (Art. 6.º, 1, b): Processamento do seu pagamento e entrega dos ficheiros adquiridos.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, 1, f): Prevenção de fraude e limitação de pedidos.

6. Subcontratantes Terceiros

Todos os subcontratantes cumprem o RGPD ou operam ao abrigo de salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo da UE). A sua foto é enviada ao fornecedor de IA apenas para gerar o retrato e é eliminada imediatamente após.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos fornecedores mencionados (fornecedores de IA, Stripe) estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, as transferências internacionais de dados são realizadas com as salvaguardas adequadas previstas no RGPD:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão.
• Avaliações de Impacto sobre Transferências (AIT) realizadas quando necessário.

A infraestrutura principal do serviço (servidores Stackscale, armazenamento Wasabi UE) está localizada no Espaço Económico Europeu. As fotografias são apenas temporariamente enviadas a fornecedores de IA para geração de retratos e são eliminadas imediatamente após o processamento.

8. Retenção de Dados

• Fotografias originais: 14 dias a partir do envio, depois eliminação automática e permanente.
• Retratos gerados e ficheiros de download: 14 dias, depois eliminação automática e permanente.
• E-mail do utilizador: até pedido de eliminação pelo titular dos dados.
• Endereço IP: 14 dias (para prevenção de fraude e limitação de pedidos).
• Cookies de sessão e preferências: até ao fecho do navegador ou 12 meses dependendo do tipo.
• Dados analíticos (se consentido): 14 meses.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados inexatos
• Solicitar a eliminação dos seus dados
• Opor-se ou restringir o tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, envie-nos um e-mail para [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país.

10. Medidas de Segurança

• Todas as ligações encriptadas via HTTPS/TLS
• Imagens armazenadas em armazenamento privado, nunca acessíveis publicamente
• Links de download assinados e com tempo limitado
• Limitação de pedidos e proteções contra abusos
• Purga automática de ficheiros após 14 dias

11. Crianças

A GenPic não se destina a menores de 16 anos, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e o artigo 7.º da LOPDGDD espanhola. Se tiver menos de 16 anos, necessita do consentimento dos seus pais ou tutor legal para utilizar o serviço. Fotos de menores podem ser incluídas em fotos de grupo ou família enviadas pelo respetivo pai, mãe ou tutor legal com autorização. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental. Se detetarmos que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento necessário, eliminá-los-emos imediatamente.

12. Alterações a esta Política

A Color Vivo Internet S.L. reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a desenvolvimentos legislativos, jurisprudenciais ou alterações no Serviço. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data de atualização revista. Em caso de modificações substanciais, os utilizadores serão informados através do website.